Oposição acelera pautas sobre aborto, armas e maioridade penal antes do período eleitoral

Com a aproximação do período eleitoral e a tendência de esvaziamento das atividades legislativas nos próximos meses, parlamentares da oposição no Congresso Nacional intensificaram a articulação para aprovar projetos ligados a pautas históricas da direita, como redução da maioridade penal, flexibilização do acesso a armas de fogo e restrições ao aborto legal.

Nas últimas semanas, propostas relacionadas aos temas avançaram em comissões da Câmara dos Deputados e no plenário do Senado, ampliando o debate político em torno de assuntos que devem ocupar espaço relevante na disputa presidencial de 2026.

Entre as iniciativas que ganharam força está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 14 anos. O texto deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na próxima semana, segundo anunciou o presidente do colegiado, deputado federal Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA).

A proposta tem sido defendida por lideranças da oposição e foi incorporada ao discurso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como um dos pré-candidatos ao Palácio do Planalto. Em manifestações públicas, o parlamentar associou a redução da maioridade penal à política de combate à criminalidade e afirmou que pretende priorizar o tema caso dispute a Presidência da República.

Outra pauta considerada estratégica para o campo conservador envolve a flexibilização das regras para posse e porte de armas. Em maio, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto que elimina a necessidade de comprovação de “efetiva necessidade” para obtenção da autorização, tornando suficiente a declaração de risco à integridade física do requerente.

Embora o texto ainda precise passar por novas etapas de tramitação na Câmara e no Senado, a aprovação na comissão foi interpretada por parlamentares da oposição como um avanço na agenda de segurança pública defendida por setores ligados ao bolsonarismo.

No Senado, a pauta que obteve maior repercussão foi a aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) relacionada ao aborto legal em menores de 14 anos vítimas de violência sexual.

A relatora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), argumentou que a medida fortalece a proteção de crianças e adolescentes e amplia a participação dos responsáveis legais nos procedimentos previstos pela legislação.

Por outro lado, entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres e organizações da sociedade civil criticaram a iniciativa. Segundo esses grupos, a mudança poderá criar obstáculos adicionais para o acesso ao aborto legal em casos já previstos pela legislação brasileira.

Enquanto a oposição avança com propostas alinhadas ao discurso conservador, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) enfrenta dificuldades para construir uma narrativa unificada sobre temas que costumam gerar forte polarização política.

No caso da proposta relacionada ao aborto legal, parlamentares governistas manifestaram posição contrária durante a tramitação nas comissões. Entretanto, a articulação para barrar a votação no plenário do Senado foi considerada discreta por integrantes da própria base aliada.

A discussão sobre a maioridade penal também evidencia divergências. Enquanto deputados petistas atuam para impedir o avanço da PEC na Câmara, integrantes do governo já defenderam a necessidade de debate sobre o tema. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, declarou recentemente ser favorável à discussão da proposta, ampliando o debate dentro da base governista.

Com a campanha eleitoral se aproximando, temas ligados à segurança pública, costumes e direitos reprodutivos tendem a ganhar ainda mais espaço no Congresso e no debate político nacional, consolidando-se como bandeiras importantes para diferentes grupos que disputarão a preferência do eleitorado em 2026.

FONTE: ACESSE POLITICA