Ainda sem licença ambiental, concessionária da Ponte Salvador-Itaparica terá de contratar consultoria independente

Com o início das obras previsto para o início deste mês, a Concessionária da Ponte Salvador-Itaparica terá que contratar uma consultoria externa especializada para acompanhar o processo de licenciamento ambiental do projeto. A concessão da licença é de responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). 

Um Termo de Compromisso Socioambiental foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) com o governo da Bahia e a empresa responsável pela obra. O acordo foi feito após pareceres do MPF e MP identificarem lacunas e insuficiências em estudos apresentados pela concessionária sobre os impactos da construção da ponte. 

Segundo divulgado pelo Ministério Público da Bahia, nesta quarta-feira (3), o objetivo do Termo de Compromisso é "qualificar a fiscalização, assegurando rigor técnico na avaliação dos impactos sobre ecossistemas da Baía de Todos os Santos e as consequências socioeconômicas para a pesca artesanal e o uso do território". 

Detalhes do acordo 

A consultoria contratada funcionará como um apoio técnico ao trabalho de fiscalização desenvolvido pelo MPBA e pelo MPF. Os profissionais contratados terão a missão de examinar os estudos ambientais, verificar se as exigências legais estão sendo cumpridas, analisar as condicionantes da Licença Prévia e avaliar a adequação das medidas propostas para minimizar ou compensar impactos ambientais e sociais. Os profissionais serão indicados pelos órgãos, mas os custos serão pagos pela concessionária. 

Cobranças 
O anúncio de assinatura do Termo de Compromisso acontece após o Ministério Público da Bahia cobrar explicações urgentes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) sobre o licenciamento ambiental da Ponte Salvador-Itaparica. Em despacho enviado ao órgão em 20 de maio, o MP alerta que as obras estão em fase de "mobilização concreta", mesmo com questionamentos sem resposta.

A falta de transparência sobre o projeto não é novidade. Em outubro do ano passado, a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo do MP expediu o ofício nº 139/2025 com questionamentos sobre o estado do licenciamento ambiental das intervenções associadas ao empreendimento. Segundo o despacho enviado na semana passada, ao qual a reportagem teve acesso, o Inema não respondeu de forma satisfatória, tendo encaminhado documentos “desorganizados e de prazo expirado”.

"Ocorre que, até a presente data, o ofício restou, contudo, sem resposta satisfatória, não obstante já ter sido reiterado, circunstância que compromete gravemente a capacidade investigativa desta Promotoria e frustra o dever de cooperação institucional que deve pautar a relação entre órgãos públicos", disse o Ministério Público. 

Texto: Reprodução - CORREIO.