Moraes determina explicações da defesa de Bolsonaro e da PMDF após apreensão de arma

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre uma arma de fogo de sua propriedade apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O magistrado quer entender o motivo pelo qual o ex-presidente mantinha uma pistola em casa durante o cumprimento de sua prisão domiciliar humanitária, bem como as razões pelas quais teria solicitado reparo no armamento.

O episódio que motivou a decisão ocorreu na noite de segunda-feira (15), por volta das 23h30, no Pistão Norte, em Brasília, quando policiais militares abordaram um veículo Honda Civic conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor que atua na equipe de segurança de Bolsonaro. Além de cobrar a defesa do ex-presidente, Moraes determinou que o comando do 19º Batalhão da PMDF, responsável pelas medidas de segurança do regime domiciliar, envie explicações detalhadas ao Supremo. O ministro exige esclarecimentos sobre se a ordem de revista nos veículos que deixam a residência de Bolsonaro está sendo cumprida integralmente, incluindo os carros oficiais da equipe de segurança, e se os aparelhos celulares dos agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) estão, de fato, sendo acondicionados fora da residência do ex-presidente, conforme as normas estabelecidas.

Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março de 2026, ele está sob regime de prisão domiciliar humanitária, autorizado por Moraes por um período inicial de 90 dias, para tratamento de uma broncopneumonia. A nova determinação aumenta a pressão sobre as condições de fiscalização do regime de custódia do ex-presidente.