Câmara de Camaçari aprova projeto que reduz tarifa de esgoto

A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal de Camaçari realizou reunião nesta quarta-feira (13) para analisar projetos relacionados à infraestrutura urbana, serviços públicos e denominação de espaços públicos no município.

O principal destaque da pauta foi a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 140/2025, de autoria do vereador Jackson Josué (União), que propõe a redução para 40% da tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela concessionária responsável pelo serviço em Camaçari. A medida busca reduzir o impacto financeiro da taxa de esgoto para os consumidores da cidade.

Presidente da comissão, o vereador Dudu do Povo (União) destacou que a cobrança do esgotamento sanitário representa uma parcela significativa nas contas de água da população, sendo alvo frequente de debates entre moradores e parlamentares. Após aprovação na comissão, a matéria seguirá para as próximas etapas de tramitação legislativa na Câmara.

Também foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 119/2025, de autoria do vereador Paulinho do Som, que altera a denominação da Rua da Areia para Rua Roque Brasilian Boys, localizada no distrito de Parafuso.

Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou uma série de projetos voltados à inclusão social, mobilidade urbana e homenagens. Entre eles, o destaque foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2026, de autoria do vereador Luisão (Republicanos), que institui diretrizes para a criação do Cadastro Municipal de Acompanhantes Terapêuticos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta tem como objetivo ampliar o suporte às famílias atípicas, organizando e regulamentando o cadastro de profissionais especializados no acompanhamento terapêutico de pessoas com TEA, facilitando o acesso das famílias a esses serviços.

A comissão também aprovou o PL nº 28/2026, que cria a campanha permanente de conscientização no trânsito “Pé na Faixa, Pé no Freio”, além do PL nº 29/2026, de autoria do vereador Jamelão (Cidadania), que altera a denominação da Praça Jacobina para Praça Melchiades Ramos "Dãozinho".

Na área de homenagens, foram aprovados os Projetos de Resolução nº 51/2026 e nº 52/2026, que concedem o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari a Geraldo Gomes Bastos e Christian Bernard Alain Vienne, respectivamente.

Durante a reunião, também foram retirados de pauta o Projeto de Lei nº 24/2026, do vereador Maurício Qualidade, que prevê isenção de IPTU para imóveis residenciais em ruas não pavimentadas, e o Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do vereador Manoel Filho, voltado à inclusão de serviços de atendimento e acompanhamento às famílias atípicas nos núcleos municipais.

FONTE: CN1